Algumas classificações permitem receber tarifas diferenciadas, as quais são subsidiadas por meio de um encargo presente na conta de energia, denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, algumas unidades consumidoras devem passar periodicamente por revisão cadastral para a continuidade do benefício tarifário ou mesmo para a retirada dele, quando constatada a ausência de resposta no processo de convocação e/ou quando há comprovação de que a maior parcela da carga consumida na unidade consumidora não é direcionada para atividade alvo do benefício.

Se você recebeu a mensagem na fatura para a Revisão Cadastral do benefício tarifário, então deve apresentar cópia de um documento de identidade e os documentos descritos na relação de documentos abaixo (documentos necessários) que contenham seu Nome, CPF e endereço da propriedade, juntamente com formulário de “Solicitação de Benefício Tarifário” preenchido e assinado, disponível aqui .

Para os casos em que o titular da unidade consumidora for pessoa jurídica, os documentos devem ser entregues por um dos sócios da empresa ou por alguém que tenha procuração para representá-la.

O cartão CNPJ pode ser obtido, clicando aqui. E claro, deve-se apresentar também o formulário de solicitação de benefício tarifário.

Caso você seja irrigante/aquicultor, além da documentação e do formulário de solicitação do benefício, você também deve apresentar necessariamente a Outorga d’água em conjunto com a licença ambiental, ou as respectivas dispensas.                              

Excepcionalmente, os contratos antigos com classificação Irrigante ou Aquicultor poderão entregar a Autodeclaração, disponível aqui , em substituição a Licença Ambiental e/ou Outorga D´água. Essa autodeclaração funciona como um termo de compromisso, que o consumidor se compromete a apresentar no próximo ciclo de revisão cadastral, ou seja, a partir de 2024, as documentações pendentes – Licença Ambiental e/ou Outorga D´Água.

Caso o cliente não tenha obtido junto aos órgãos públicos os referidos documentos ao longo de 03 anos, ele perderá de imediato o benefício tarifário, elevando drasticamente o valor final da conta de energia e será penalizado, conforme determinação da ANEEL, com a cobrança de todos os descontos recebidos ao longo dos últimos 36 meses, de uma única vez.

• E-mail: clientescorporativoscelpe@neoenergia.com - Esclarecimento de dúvidas
  

• Central de Atendimento: 0800 281 2236 - Esclarecimento de dúvidas

Observação: Caso você seja um cliente Irrigante/Aquicultor, Rural ou Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento e solicite o serviço de nova ligação, troca de titularidade ou religação, você deverá obrigatoriamente apresentar o formulário de solicitação de benefício tarifário, assim como a documentação comprobatória de que desenvolve atividade compatível à classificação pleiteada na unidade consumidora. Ou seja, será necessário apresentação da documentação completa.